O aposentado ou pensionista que tenha cegueira tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas oriundas da aposentadoria, reforma ou pensão. A isenção de imposto de renda por cegueira está prevista no artigo 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/88, in verbis: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos […]
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Somos apaixonados pelo Direito e pelo desafio de buscar soluções para as dificuldades de nossos clientes
Direito Tributário - Área de Atuação Pereira Dias Advogados em Porto Alegre/RS
Como nossos Advogados podem ajudar no Direito Tributário
Nossa equipe conta com expertise na área tributária está atenta às constantes inovações pela legislação e às decisões proferidas pelos Tribunais administrativos e judiciais.
Estamos aptos a oferecer soluções jurídicas sob medida para nossos clientes com informações técnicas e viáveis, que eliminem ou mitiguem os riscos, e garantam maior segurança no cenário tributário.
Principais serviços oferecidos no Direito Tributário
Consultoria e Pareceres em matéria tributária.
Consultas sobre interpretação da legislação tributária ao Fisco.
Planejamento tributário: na abertura do negócio ou durante sua operação.
Parcelamentos tributários: auxílio para adesão, reavaliação, alteração, exclusão.
Pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso: pedido administrativo para reaver tributo pago indevidamente ou a maior.
Declaração de compensação: pedido administrativo para compensar crédito tributário – pago indevidamente ou a maior – com débito tributário.
Atuação em processos administrativos fiscais a nível municipal, estadual e federal: Impugnação ao Auto de Infração ou Notificação Fiscal e Defesa em Arrolamento de bens pela Receita.
Atuação em processos judiciais em matéria tributária:
- Defesa em Execução Fiscal
- Defesa em Medida Cautelar Fiscal
- Propositura de ações em matéria tributária
- Isenção de impostos para deficientes físicos e portadores de doenças graves
- Tributação de verbas trabalhistas
- Penhora de bens
- Bloqueio de conta bancária e indisponibilidade/bloqueio de bens
- Certidão de Dívida Ativa
- Impostos diretos como IRPF, IRPJ, IPTU, ITR, IPVA
- Impostos indiretos como ICMS, ISS, IPI
- Impostos de comércio exterior como Importação e Exportação
- Taxas
- Contribuições previdenciárias, sociais e de seguridade social como CPRB, CSLL e PIS COFINS
- Contribuições sobre o domínio econômico – CIDE
- Contribuições para terceiros e sistema S
- Contribuições especiais de entidade de classe como OAB, CREA, CRM, dentre outros
- Contribuições em geral
Consulte um Advogado Especialista em Direito Tributário
A Realidade do Direito Tributário no Brasil
A elevada carga tributária e a complexidade do sistema tributário em nosso País são problemas que asfixiam os contribuintes e dificultam o cumprimento das obrigações tributárias.
Para realizar o pagamento de algum tributo ou para cumprir alguma obrigação tributária e para entender quais tributos incidirão sobre sua vida e de sua empresa, o contribuinte se vê inserido em uma situação de absoluta incerteza e insegurança, o que além de atrapalhar a tomada de decisão no dia a dia podem, até mesmo, trazer consequências graves no futuro.
A realidade tributária do Brasil deve ser ponto de partida para alavancar a vida das pessoas e o crescimento das empresas, e não confundir nossas vidas nem ser um obstáculo em nossos negócios.
A necessidade de conhecer as questões tributárias se faz cada vez mais urgente e são, sem dúvida alguma, um dos fatores determinantes para a realização de um bom negócio ou de um péssimo negócio.
Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave
Isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave – O aposentado ou pensionista que seja portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas oriundas da aposentadoria, reforma ou pensão. A isenção de imposto de renda por doença grave está prevista no artigo 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/88, […]
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Isenção de imposto de renda por doença grave
Isenção de imposto de renda por doença grave – As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que seus rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e sejam portadores das seguintes doenças elencadas na Lei Federal nº 7.713/88 (lista abaixo). Lista de Doenças para […]
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