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Isenção de Imposto de Renda por cegueira binocular ou monocular.

Post Author:pereiradias
Post published:22 de fevereiro de 2024
Post Category:Imposto de Renda / TRF4
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O aposentado ou pensionista que tenha cegueira tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas oriundas da aposentadoria, reforma ou pensão. A isenção de imposto de renda…

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TRF4 mantém multa a motorista que se recusou a realizar o teste do etilômetro em abordagem da PRF

Post Author:pereiradias
Post published:15 de setembro de 2020
Post Category:TRF4
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um homem de 69 anos de idade, morador de Porto Alegre (RS), e manteve o auto…

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TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF

Post Author:pereiradias
Post published:15 de setembro de 2020
Post Category:Imposto de Renda / TRF4
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã, sessão ordinária de julgamento telepresencial. O encontro foi presidido pela…

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