Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Portrait of smiling doctor looking at camera on background of his working colleagues

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do…

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Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do…

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Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas…

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É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos…

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Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

​Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não…

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STJ nega isenção de IR a trabalhador com doença grave que permanece em atividade
Foto Divulgação Conjur

STJ nega isenção de IR a trabalhador com doença grave que permanece em atividade

Portador de moléstia grave que ainda está trabalhando não tem direito a isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal…

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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

DECISÃO - ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir…

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Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

COVID 19 - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas…

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