É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos…

Continuar lendo É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

COVID 19 - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas…

Continuar lendo Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
BNDES autoriza a renegociação de crédito rural para custeio e investimento tomado por produtores rurais e cooperativas em razão da estiagem que afetou o RS

BNDES autoriza a renegociação de crédito rural para custeio e investimento tomado por produtores rurais e cooperativas em razão da estiagem que afetou o RS

Refin Agro Estiagem 2020 Foi publicada a Circular 32/2020 pelo BNDES comunicando aos bancos de varejo e fomento a autorização para renegociação de crédito rural tomado por produtores rurais e…

Continuar lendo BNDES autoriza a renegociação de crédito rural para custeio e investimento tomado por produtores rurais e cooperativas em razão da estiagem que afetou o RS
Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional

Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional

Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da incidência de ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) em contratos de franquia. Na decisão em julgamento virtual finalizado no dia 28/05, foi…

Continuar lendo Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto

Taxa de despacho postal é considerada abusiva e correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto

O Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que atende o RS, SC e PR, reconheceu como abusiva a cobrança da taxa de despacho postal cobrada pelos correios para entregar mercadorias…

Continuar lendo Taxa de despacho postal é considerada abusiva e correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto