O aposentado ou pensionista que tenha cegueira tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas oriundas da aposentadoria, reforma ou pensão. A isenção de imposto de renda…
Isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave - O aposentado ou pensionista que seja portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas…
Isenção de imposto de renda por doença grave - As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que seus rendimentos…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã, sessão ordinária de julgamento telepresencial. O encontro foi presidido pela…