Isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave - O aposentado ou pensionista que seja portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda sobre as parcelas…
Isenção de imposto de renda por doença grave - As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que seus rendimentos…
Contrato de Arrendamento Rural - No Brasil, os contratos agrários estão regulados pela Estatuto da Terra (Lei Federal n.º 4.504/64) e seu regulamento (Decreto n.º 59.566/66). Esta legislação vige há…
Renegociações de dívidas de empresas - Com a pandemia, chegou o que podemos denominar de crise econômica como consequência das restrições para a abertura de indústrias, comércios e atividades profissionais.…
Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento Abrir um novo negócio, expandir ou manter o negócio atual, são as realidades do empresário brasileiro. A empresa pode ser de pequeno, médio…