Lei Federal permite realização de Assembleias Gerais e reuniões em Sociedades Limitadas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas, Sociedades Anônimas…

Lei Federal permite realização de Assembleias Gerais e reuniões em Sociedades Limitadas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas, Sociedades Anônimas…

As sociedades anônimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias) e as sociedades limitadas (Ltda) que concluíram o exercício social entre 31…

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É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos…

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Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento: Tudo o que você precisa saber sobre empréstimos e financiamentos!

Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento: Tudo o que você precisa saber sobre empréstimos e financiamentos!

Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento Abrir um novo negócio, expandir ou manter o negócio atual, são as realidades do empresário brasileiro. A empresa pode ser de pequeno, médio…

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Lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins é inconstitucional

Lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins é inconstitucional

NOVA TESE É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS…

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Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

​Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não…

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STJ nega isenção de IR a trabalhador com doença grave que permanece em atividade
Foto Divulgação Conjur

STJ nega isenção de IR a trabalhador com doença grave que permanece em atividade

Portador de moléstia grave que ainda está trabalhando não tem direito a isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal…

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ICMS incide sobre importação feita por quem não é comerciante
foto divulgação Conjur

ICMS incide sobre importação feita por quem não é comerciante

É constitucional a a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à…

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Fazenda permite pagar dívida parcelada e com desconto de até 100%
FOTO: Getty Images

Fazenda permite pagar dívida parcelada e com desconto de até 100%

Poderão aderir os contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria que permite aos contribuintes pagarem débitos inscritos em dívida ativa em…

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Com mais recursos e melhores condições de financiamento, Plano Safra 2020/2021 terá R$ 236,3 bilhões

Com mais recursos e melhores condições de financiamento, Plano Safra 2020/2021 terá R$ 236,3 bilhões

Plano Safra 2020/2021 - Recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus https://youtu.be/ODfYlrH3uKI O…

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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

DECISÃO - ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir…

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