Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento
Abrir um novo negócio, expandir ou manter o negócio atual, são as realidades do empresário brasileiro. A empresa pode ser de pequeno, médio ou grande porte, não importando se é inscrita no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
O fato é que pessoas físicas ou jurídicas necessitam da injeção de “dinheiro novo” para financiamento da sua atividade e os Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento existem para oferecer estes recursos justamente quando o setor privado precisar.
O Objetivo dos Bancos de Desenvolvimento é proporcionar os recursos necessários ao financiamento, a médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social no seu respectivo Estado, gerando empregos e renda.
Neste período de COVID 19, onde diversas atividades econômicas foram paralisadas, a grande maioria das empresas necessita tomar empréstimos e financiamentos para capital de giro com a finalidade de suportar a pandemia e a lenta retomada do consumo pós reabertura.
E sensíveis a este cenário adverso, os Bancos de Desenvolvimento estão oferecendo linhas de crédito especiais com período de carência diferenciado e prazo para pagamento estendido.
Tipos de operações prestadas pelos Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento.
Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento possuem suas atividades reguladas pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional.
Bancos de Desenvolvimento
Prestam as operações permitidas pelo Conselho Monetário Nacional na resolução 394/1976, dentre as quais se destacam os empréstimos a capital de movimento e elaboração de projetos rurais e industriais; financiamentos de capital fixo e semifixo, a operações imobiliárias relativas a distritos industriais, aplicações na infraestrutura econômica e nos setores industriais de base, incremento das atividades pesqueiras, preferentemente projetos integrados atinentes à captura, industrialização e distribuição do pescado, incremento das atividades turísticas e de reflorestamento, incremento da produção rural, excetuada a parte referente ao custeio; Investimentos e arrendamento mercantil.
Agências de Fomento
Prestam as operações permitidas pelo Conselho Monetário Nacional na resolução n.º 3757/2009, dentre as principais se destacam o financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos, prestação de garantias em operações, prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro, financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas; operações específicas de câmbio autorizadas pelo Banco Central do Brasil e operações de arrendamento mercantil financeiro.
Quais as diferenças de empréstimos e financiamentos por Bancos de Desenvolvimento ou Agências de Fomento.
O desenvolvimento econômico e social da cidade, da região e do Estado estão sempre no radar de um Banco de Fomento no momento de analisar um projeto. Isto engloba questões como o número de empregos a serem criados ou mantidos pela empresa solicitante, o quanto de recursos aquela empresa vai circular, em sua atividade e na sua comunidade, com a injeção do novo capital e o retorno que a empresa dará ao Poder Público através de tributos.
As principais diferenças de empréstimos e financiamentos nos Bancos de Desenvolvimento são o período de carência e prazos alongados para quitação do financiamento. Além disto, não exigem contrapartida do tomador, como por exemplo a abertura de conta corrente, a migração da folha de pagamento, a contratação de seguro e outras exigências feitas por Bancos de varejo, pois não são autorizados a prestar estes tipos de serviço.
Carência e longo prazo: o que muda nos Banco de Desenvolvimento e Agências de Fomento.
Tudo varia conforme o perfil da empresa, o ramo de atuação, a finalidade do recurso e a qualidade do projeto apresentado. Se pode dizer que o período de carência mínima é de 06 (seis) meses contados a partir do início da atividade e o período de carência máxima pode chegar até a 36 (trinta e seis) meses. Setores como Inovação com as startups, Agronegócio, Turismo, Infraestrutura e Energia renovável possuem períodos maiores de carência.
A amortização do empréstimo e financiamento é de médio a longo prazo e varia também conforme os requisitos listados acima para a carência. Na verdade, geralmente os prazos mínimos para quitação são de 24 (vinte e quatro) meses e os prazos máximos são de 20 (vinte) anos, mas o certo é que o período de resgate não pode ultrapassar a vida econômica dos bens financiados.
Os principais Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento no Brasil.
O principal Banco de Desenvolvimento do Brasil é o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- RS – BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e BADESUL.
- SC – BRDE e BADESC.
- PR – BRDE e Fomento Paraná.
- SP – Desenvolve SP.
- RJ – AgeRio.
- MG – BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
- ES – BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.
- Centro Oeste – Desenvolve MT, Goiás Fomento, MT Fomento.
- Nordeste: BNB – Banco do Nordeste, Agefepe, Desenbahia.
- Norte: Banco da Amazônia, Fomento TO, Afeam, AFAP.
Créditos aprovados em 2019 pelo BNDES e na região sul
- BNDES – R$ 176 Bilhões
- BRDE – R$ 2,9 Bilhões
- BADESUL – R$ 332 Milhões
- BADESC – R$ 132 Milhões
- FOMENTO PR – R$ 98 Milhões
Estes foram os valores divulgados pelo BNDES, pelo BRDE e pelas agências de fomento da região sul do País, como créditos aprovados no ano de 2019.
Se denota facilmente que os bancos de desenvolvimento e agências de fomento ofertam muitos recursos ao setor privado e público; isto é, recursos disponíveis existem e isto não é problema no Brasil. O maior problema está na falta de bons projetos e na ausência de boas assessorias e consultorias para robustecê-los.
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Espero que tenha sido útil!
